Unlicense: o que pode, o que deve e o que não pode
Domínio público. Id SPDX: Unlicense
A Unlicense dedica o software ao domínio público: qualquer pessoa pode copiar, modificar, publicar, usar, compilar, vender ou distribuir, para qualquer fim. Ela não tem nenhuma condição, nem a de manter o aviso de autoria.
Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.
Pode
O que a licença permite
- Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.
- Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
- Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
- Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
Deve
O que você precisa cumprir
- Nada exigido: a licença não tem condições.
Não pode
O que a licença não dá nem garante
- Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
- Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.
Em português simples
O texto declara o software sem ônus (unencumbered) e dedica ao domínio público todo o interesse de direito autoral que os autores tenham, em jurisdições que reconhecem direitos autorais. Também traz o aviso de que o software vem sem garantia. O GNU descreve a Unlicense como uma dedicação ao domínio público acompanhada de uma licença permissiva adicional, para cobrir os casos em que a dedicação seja inadequada.
No Brasil, a Lei 9.610/1998 diz, no art. 27, que os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis, e o art. 24 lista entre eles o de ter o nome indicado como autor. Por isso uma declaração de "domínio público" feita pelo próprio autor pode não ter aqui o alcance que o texto sugere, e a licença de reserva existe por esse tipo de razão. Como isso funciona num caso concreto é assunto para advogado: não confirmado nesta página.
- Tipo
- Domínio público
- Copyleft (pelas condições)
- Não
- Texto oficial
- 197 palavras
- Aprovada pela OSI
- Sim
- Dados coletados em
- 11/10/2026
Quando a Unlicense faz sentido, e o que observar
Faz sentido quando
- Pequenos utilitários e exemplos de código que você quer que todo mundo possa copiar sem pensar em licença.
- Quando você não precisa de nenhum crédito e não se importa que alguém use o código de qualquer forma.
Observe que
- Sem concessão de patentes: o choosealicense a marca entre as licenças que não concedem.
- Empresas e projetos têm políticas próprias sobre dependências: confira se o lugar onde o código vai ser usado aceita código em domínio público antes de adotar.
- O arquivo costuma se chamar UNLICENSE (ou UNLICENSE.txt), segundo o choosealicense.
Exemplo resolvido
- Você publica um algoritmo de ordenação em 30 linhas sob Unlicense.
- Alguém o copia para um produto comercial sem citar você.
- Está dentro da licença: ela não exige o aviso de autoria.
- No Brasil, veja a nota sobre os direitos morais (Lei 9.610/1998, art. 27) no resumo acima: o efeito prático é assunto para advogado.
Como aplicar a Unlicense no seu projeto
Três passos, cada trecho com botão de copiar.
Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto
curl -L -o UNLICENSE https://unlicense.org/UNLICENSEcurl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.Passo 2. Declarar a licença no package.json
{
"license": "Unlicense"
}Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)
// SPDX-License-Identifier: Unlicense# SPDX-License-Identifier: UnlicenseUma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.
Texto oficial e fontes
O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.
- Texto na lista SPDX: spdx.org/licenses/Unlicense.html
- Site de quem mantém a licença: unlicense.org/
- Resumo original em inglês: choosealicense.com/licenses/unlicense/
- O que a lista do projeto GNU diz: www.gnu.org/licenses/license-list.html#Unlicense; veja a página de compatibilidade.
Projetos que usam Unlicense, exemplos do choosealicense: kakoune, RDF.rb, react-use.
Perguntas frequentes
A Unlicense exige dar crédito ao autor?
Não. A Unlicense não tem condições. O choosealicense lista as condições dela como vazias.
A Unlicense vale no Brasil?
A lei brasileira (art. 27 da Lei 9.610/1998) diz que os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. A Unlicense traz uma licença de reserva para quando a dedicação ao domínio público não funciona. Como isso se aplica a um caso é assunto para advogado: não confirmado.
Qual a diferença entre Unlicense e CC0?
As duas são dedicações ao domínio público com licença de reserva. Segundo o GNU, para software a CC0 não é recomendada porque diz expressamente que não concede licenças de patente; a Unlicense tem as limitações de garantia e responsabilidade, e o choosealicense a marca com essas duas.
Onde está o texto oficial da Unlicense?
A lista SPDX publica o texto de Unlicense em https://spdx.org/licenses/Unlicense.html, e a página de quem mantém a licença está em https://unlicense.org/. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.
Licenças para comparar
Quem lê esta página costuma olhar também estas.
Continue por aqui
Cada página resolve uma parte da escolha.