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CódigoLivre

CC0 1.0: o que pode, o que deve e o que não pode

Domínio público. Id SPDX: CC0-1.0

A CC0 1.0 renuncia, no limite da lei, aos direitos autorais e conexos sobre a obra e, se isso não for possível, oferece uma licença permissiva de reserva. Ela exclui expressamente patentes e marcas.

Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.

Pode

O que a licença permite

  • Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
  • Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
  • Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
  • Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.

Deve

O que você precisa cumprir

  • Nada exigido: a licença não tem condições.

Não pode

O que a licença não dá nem garante

  • Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
  • Sem direito de usar a marcaA licença diz expressamente que não concede direitos de marca.
  • Sem concessão de patentesA licença diz expressamente que não concede direitos sobre as patentes de quem contribuiu.
  • Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.

Em português simples

É uma dedicação ao domínio público da Creative Commons. A seção 4 diz que nenhum direito de marca ou de patente do titular é renunciado, licenciado ou afetado pelo documento, e que a obra é oferecida como está, sem garantias. O choosealicense a descreve como muito parecida com a Unlicense.

O GNU diz que a CC0 é compatível com a GPL, mas não a recomenda para software, porque ela diz expressamente que não concede licenças de patente (a frase original, em inglês, está na página de compatibilidade). Para obras que não são software, o GNU recomenda a CC0. Segundo a lista SPDX, a CC0-1.0 não é aprovada pela OSI.

Tipo
Domínio público
Copyleft (pelas condições)
Não
Texto oficial
1.066 palavras
Aprovada pela OSI
Não
Dados coletados em
11/10/2026

Quando a CC0 1.0 faz sentido, e o que observar

Faz sentido quando

  • Dados, textos, configurações e exemplos que você quer deixar livres para qualquer uso.
  • Quando você quer abrir mão do máximo possível de direitos e a questão de patentes é irrelevante.

Observe que

  • Para programas, o GNU não recomenda a CC0, porque ela não concede patentes. Para software com pretensão de ser usado por empresas, considere a Unlicense, a MIT ou a Apache-2.0.
  • A lei brasileira trata os direitos morais como irrenunciáveis (art. 27 da Lei 9.610/1998). O que isso significa para a renúncia da CC0 é assunto para advogado: não confirmado.
  • Não é aprovada pela OSI, segundo a lista SPDX: se o seu projeto exige licença aprovada pela OSI, ela não serve.

Exemplo resolvido

Exemplo: uma lista de dados
  1. Você publica uma lista de feriados nacionais em JSON sob CC0-1.0.
  2. Qualquer pessoa pode copiar, alterar e usar a lista em produto aberto ou fechado, sem dar crédito.
  3. Ninguém recebe garantia de que a lista está certa, e a licença não toca em patentes ou marcas.

Como aplicar a CC0 1.0 no seu projeto

Três passos, cada trecho com botão de copiar.

Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto

LICENSE
curl -L -o LICENSE https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/legalcode.txt
O texto vem pronto, sem lacunas a preencher. No PowerShell do Windows, use curl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.

Passo 2. Declarar a licença no package.json

package.json
{
  "license": "CC0-1.0"
}
Campo license com o id SPDX. Para um projeto que não pode ser usado por ninguém, o npm aceita o valor UNLICENSED.

Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)

JavaScript, TypeScript, C, Java, Go…
// SPDX-License-Identifier: CC0-1.0
Python, Shell, Ruby, YAML…
# SPDX-License-Identifier: CC0-1.0

Uma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.

Recomendação de quem mantém a licença (via choosealicense, em inglês): Creative Commons recommends taking the additional step of adding a boilerplate notice to the top of each file. The boilerplate can be found on their website.

Passo a passo completo, com Cargo e pyproject

Texto oficial e fontes

O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.

Projetos que usam CC0-1.0, exemplos do choosealicense: Awesome, just, psdash.

Perguntas frequentes

A CC0 pode ser usada para código?

Pode, mas o GNU não a recomenda para software, porque ela diz expressamente que não concede licenças de patente. Para código, considere a Unlicense, a MIT ou a Apache-2.0.

A CC0 exige dar crédito?

Não. Os dados do choosealicense mostram que ela não tem condições.

A CC0 é aprovada pela OSI?

Não, segundo a lista SPDX, que marca a CC0-1.0 como não aprovada pela Open Source Initiative.

Onde está o texto oficial da CC0 1.0?

A lista SPDX publica o texto de CC0-1.0 em https://spdx.org/licenses/CC0-1.0.html, e a página de quem mantém a licença está em https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/legalcode. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.

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