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CódigoLivre

Licença LGPL 3.0: o que pode, o que deve e o que não pode

Copyleft para bibliotecas. Id SPDX: LGPL-3.0-only ou LGPL-3.0-or-later

A LGPL-3.0 mantém aberta a biblioteca e as mudanças feitas nela, mas deixa programas que apenas a usam terem outra licença, desde que o usuário continue podendo modificar a biblioteca.

Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.

Pode

O que a licença permite

  • Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
  • Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
  • Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
  • Receber concessão expressa de patentesA licença traz uma concessão expressa dos direitos de patente de quem contribuiu com o código.
  • Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.

Deve

O que você precisa cumprir

  • Manter o aviso de copyright e a licençaUma cópia da licença e do aviso de copyright precisa acompanhar o código.
  • Abrir o código-fonteAo distribuir o código, o código-fonte precisa ser disponibilizado.
  • Registrar as mudançasQuem alterar o código precisa documentar o que mudou.
  • Manter a mesma licença na biblioteca modificadaAs modificações precisam sair sob a mesma licença, mas a condição pode não valer para obras que apenas usam o código como biblioteca.

Não pode

O que a licença não dá nem garante

  • Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
  • Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.

Em português simples

É o meio-termo entre a GPL e as licenças permissivas. A LGPL-3.0 é um conjunto de permissões adicionais sobre a GPL-3.0, por isso o projeto inclui dois arquivos de texto. Quem modifica a biblioteca distribui as modificações sob a LGPL ou sob a GPL-3.0.

Um trabalho combinado (um programa que usa a biblioteca) pode ser distribuído sob os termos que quem o distribui escolher, desde que, em conjunto, os termos não restrinjam a modificação da parte da biblioteca nem a engenharia reversa para depurar essas modificações. Também é preciso avisar que a biblioteca está em uso e entregar cópia da GPL e da LGPL (seção 4).

Tipo
Copyleft para bibliotecas
Copyleft (pelas condições)
Por biblioteca
Texto oficial
6.878 palavras
Aprovada pela OSI
Sim
Dados coletados em
11/10/2026

Quando a LGPL 3.0 faz sentido, e o que observar

Faz sentido quando

  • Biblioteca que você quer ver adotada em programas fechados, mas cujas melhorias você quer de volta.
  • Quando a GPL afastaria quem poderia usar a biblioteca, mas a MIT deixaria alguém fechar a própria biblioteca modificada.

Observe que

  • As exigências técnicas da seção 4 (como o usuário troca a biblioteca por uma versão modificada) dependem de como o programa é montado. Na dúvida, consulte um advogado.
  • Como a regra se aplica a cada linguagem e a cada forma de empacotar (por exemplo, aplicações JavaScript num único arquivo) não está nos dados que usamos: não confirmado.
  • O id LGPL-3.0 está obsoleto na lista SPDX: use LGPL-3.0-only ou LGPL-3.0-or-later.

Exemplo resolvido

Exemplo: uma empresa usa a sua biblioteca num programa fechado
  1. Você publica uma biblioteca de leitura de arquivos sob LGPL-3.0-or-later.
  2. Uma empresa a usa dentro de um programa fechado.
  3. Pode distribuir o programa sob os termos que quiser, desde que avise que usa a biblioteca, inclua a GPL e a LGPL e não impeça o usuário de modificar a biblioteca e depurar a modificação.
  4. Se a empresa alterar a própria biblioteca, essas alterações voltam sob a LGPL.

Como aplicar a licença LGPL 3.0 no seu projeto

Três passos, cada trecho com botão de copiar.

Qual id SPDX?

O id “LGPL-3.0”, sem sufixo, está obsoleto na lista SPDX. “-only” vale só para esta versão; “-or-later” deixa quem usa escolher esta ou uma versão posterior.

Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto

COPYING e COPYING.LESSER
curl -L -o COPYING https://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.txt
curl -L -o COPYING.LESSER https://www.gnu.org/licenses/lgpl-3.0.txt
O texto vem pronto, sem lacunas a preencher. a LGPL-3.0 é um conjunto de permissões adicionais sobre a GPL-3.0: o texto da GPL vai em COPYING; e o texto da LGPL em COPYING.LESSER. No PowerShell do Windows, use curl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.

Passo 2. Declarar a licença no package.json

package.json
{
  "license": "LGPL-3.0-or-later"
}
Campo license com o id SPDX. Para um projeto que não pode ser usado por ninguém, o npm aceita o valor UNLICENSED.

Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)

JavaScript, TypeScript, C, Java, Go…
// SPDX-License-Identifier: LGPL-3.0-or-later
Python, Shell, Ruby, YAML…
# SPDX-License-Identifier: LGPL-3.0-or-later

Uma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.

Recomendação de quem mantém a licença (via choosealicense, em inglês): The Free Software Foundation recommends taking the additional step of adding a boilerplate notice to the top of each file. The boilerplate can be found at the end of the GNU GPLv3 license. Insert the word “Lesser” before “General” in all three places in the boilerplate notice to make sure that you refer to the GNU LGPLv3 and not the GNU GPLv3.

Passo a passo completo, com Cargo e pyproject

Texto oficial e fontes

O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.

Perguntas frequentes

Posso usar uma biblioteca LGPL-3.0 em software proprietário?

Pode, nas condições da seção 4 do texto oficial: avisar que a biblioteca está em uso, entregar a GPL e a LGPL e não restringir a modificação da biblioteca. Os detalhes técnicos dependem de como o programa é montado; na dúvida, consulte um advogado.

Qual a diferença entre LGPL e GPL?

Na GPL, o programa inteiro que incorpora o código precisa sair sob a GPL. Na LGPL, só a biblioteca e as mudanças nela continuam sob a LGPL; o programa que a usa pode ter outra licença.

A LGPL-3.0 é compatível com a GPL-3.0?

Segundo a lista do GNU, sim: "It is compatible with GPLv3". Com a GPLv2, o GNU diz que não é compatível por si só. A página de compatibilidade traz as citações.

Onde está o texto oficial da licença LGPL 3.0?

A lista SPDX publica o texto de LGPL-3.0-only e LGPL-3.0-or-later em https://spdx.org/licenses/LGPL-3.0-only.html, e a página de quem mantém a licença está em https://www.gnu.org/licenses/lgpl-3.0.html. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.

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