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CódigoLivre

Licença EPL 2.0: o que pode, o que deve e o que não pode

Copyleft. Id SPDX: EPL-2.0

A EPL-2.0 é uma licença com copyleft que deixa licenciar binários comercialmente, traz concessão de patentes e permite que obras ligadas ao código usem outras licenças, inclusive comerciais. O código-fonte coberto continua sob a EPL.

Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.

Pode

O que a licença permite

  • Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
  • Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
  • Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
  • Receber concessão expressa de patentesA licença traz uma concessão expressa dos direitos de patente de quem contribuiu com o código.
  • Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.

Deve

O que você precisa cumprir

  • Abrir o código-fonteAo distribuir o código, o código-fonte precisa ser disponibilizado.
  • Manter o aviso de copyright e a licençaUma cópia da licença e do aviso de copyright precisa acompanhar o código.
  • Manter a mesma licença nas modificaçõesAo distribuir, as modificações precisam sair sob a mesma licença. Em alguns casos, vale uma licença parecida ou relacionada.

Não pode

O que a licença não dá nem garante

  • Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
  • Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.

Em português simples

O choosealicense a descreve como uma licença de copyleft "amigável ao comércio": permite licenciar binários comercialmente, traz uma concessão de patentes moderna e sem royalties, e deixa obras ligadas usarem outras licenças. Na seção 3, quem distribui o programa em qualquer forma deve disponibilizar o código-fonte e informar como obtê-lo, e pode distribuir o executável sob outra licença, desde que essa licença rejeite garantias e responsabilidade e não limite os direitos do destinatário sobre o código-fonte.

Nos dados do choosealicense, as condições da EPL-2.0 são abrir o código-fonte, manter o aviso de copyright e manter a mesma licença. Os limites exatos de "obra ligada" estão no texto oficial: leia-o antes de adotar.

Tipo
Copyleft
Copyleft (pelas condições)
Sim
Texto oficial
2.130 palavras
Aprovada pela OSI
Sim
Dados coletados em
11/10/2026

Quando a EPL 2.0 faz sentido, e o que observar

Faz sentido quando

  • Você quer copyleft, mas precisa que empresas possam distribuir binários sob termos próprios.
  • Projeto que já vive num ecossistema EPL: o choosealicense cita hawkBit, openHAB e SUMO como exemplos.

Observe que

  • Segundo o GNU, a EPL-2.0 sem a designação de licença secundária continua incompatível com a GPL. Veja a citação em /compatibilidade/.
  • O choosealicense marca a condição como "mesma licença"; a descrição acrescenta que obras ligadas podem usar outras licenças. Onde está a fronteira em cada caso é assunto do texto oficial e de advogado.
  • Texto longo, com definições próprias (Contribuição, Programa, Licença Secundária).

Exemplo resolvido

Exemplo: uma empresa distribui um binário
  1. Você publica uma biblioteca sob EPL-2.0.
  2. Uma empresa a distribui compilada, num produto.
  3. Deve disponibilizar o código-fonte da biblioteca e dizer como obtê-lo.
  4. O binário do produto pode ter licença própria, desde que ela rejeite garantias e responsabilidade e não limite o direito do destinatário sobre o código-fonte (seção 3.1).

Como aplicar a licença EPL 2.0 no seu projeto

Três passos, cada trecho com botão de copiar.

Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto

LICENSE
curl -L -o LICENSE https://www.eclipse.org/org/documents/epl-2.0/EPL-2.0.txt
O texto vem pronto, sem lacunas a preencher. No PowerShell do Windows, use curl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.

Passo 2. Declarar a licença no package.json

package.json
{
  "license": "EPL-2.0"
}
Campo license com o id SPDX. Para um projeto que não pode ser usado por ninguém, o npm aceita o valor UNLICENSED.

Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)

JavaScript, TypeScript, C, Java, Go…
// SPDX-License-Identifier: EPL-2.0
Python, Shell, Ruby, YAML…
# SPDX-License-Identifier: EPL-2.0

Uma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.

Passo a passo completo, com Cargo e pyproject

Texto oficial e fontes

O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.

Projetos que usam EPL-2.0, exemplos do choosealicense: hawkBit, openHAB, SUMO.

Perguntas frequentes

A EPL-2.0 permite uso comercial?

Sim. Permite uso comercial, modificação, distribuição, uso privado e traz concessão de patentes.

A EPL-2.0 é compatível com a GPL?

Segundo o GNU, sem a designação da GPL versão 2 ou posterior como licença secundária, a EPL-2.0 continua incompatível com a GPL. Com a designação, a compatibilidade para aquele código é explícita.

A EPL-2.0 é copyleft forte?

O choosealicense a descreve como copyleft que permite que obras ligadas usem outras licenças. Os limites estão no texto oficial.

Onde está o texto oficial da licença EPL 2.0?

A lista SPDX publica o texto de EPL-2.0 em https://spdx.org/licenses/EPL-2.0.html, e a página de quem mantém a licença está em https://www.eclipse.org/legal/epl-2.0/. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.

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