Licença AGPL 3.0: o que pode, o que deve e o que não pode
Copyleft forte, com cláusula de rede. Id SPDX: AGPL-3.0-only ou AGPL-3.0-or-later
A AGPL-3.0 é a GPL-3.0 com uma exigência a mais: se você modifica o programa e o oferece a usuários pela rede, precisa dar a eles a chance de receber o código-fonte da sua versão.
Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.
Pode
O que a licença permite
- Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
- Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
- Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
- Receber concessão expressa de patentesA licença traz uma concessão expressa dos direitos de patente de quem contribuiu com o código.
- Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.
Deve
O que você precisa cumprir
- Manter o aviso de copyright e a licençaUma cópia da licença e do aviso de copyright precisa acompanhar o código.
- Registrar as mudançasQuem alterar o código precisa documentar o que mudou.
- Abrir o código-fonteAo distribuir o código, o código-fonte precisa ser disponibilizado.
- Dar o código a quem usa pela redeQuem interage com o programa pela rede tem o direito de receber o código-fonte.
- Manter a mesma licença nas modificaçõesAo distribuir, as modificações precisam sair sob a mesma licença. Em alguns casos, vale uma licença parecida ou relacionada.
Não pode
O que a licença não dá nem garante
- Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
- Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.
Em português simples
Os termos são os da GPL-3.0, mais o parágrafo da seção 13. O GNU diz que recomenda considerar a AGPL para software que costuma rodar em rede. A cláusula começa tratando de quem modifica o programa: a versão modificada que aceita interação pela rede precisa oferecer, de forma visível, o código-fonte a quem interage com ela.
Na prática, quem oferece como serviço uma versão modificada precisa publicar o código dela. Quem só usa o programa sem modificá-lo não aciona a cláusula de rede, mas continua sujeito às demais exigências da GPL-3.0 quando distribui. A AGPL-3.0 traz concessão expressa de patentes, como a GPL-3.0.
- Tipo
- Copyleft forte, com cláusula de rede
- Copyleft (pelas condições)
- Sim, inclusive em rede
- Texto oficial
- 5.535 palavras
- Aprovada pela OSI
- Sim
- Dados coletados em
- 11/10/2026
Quando a AGPL 3.0 faz sentido, e o que observar
Faz sentido quando
- Programas que as pessoas usam por um navegador ou por API, em que a GPL-3.0 deixaria alguém hospedar uma versão modificada sem publicá-la.
- Quando você quer que quem hospeda o seu software como serviço devolva as melhorias.
Observe que
- Segundo o GNU, a AGPL não é compatível com a GPLv2 e só é compatível com a GPLv3 de forma limitada. Veja a citação em /compatibilidade/.
- O que conta como "interagir remotamente" num caso concreto é questão jurídica: leia a seção 13 e consulte um advogado antes de adotar.
- O id AGPL-3.0 está obsoleto na lista SPDX: use AGPL-3.0-only ou AGPL-3.0-or-later.
Exemplo resolvido
- Você publica um sistema de comentários sob AGPL-3.0-or-later.
- Uma empresa o modifica e o oferece como serviço na internet, sem entregar cópias do programa a ninguém.
- Mesmo assim, precisa oferecer aos usuários do serviço o código-fonte da versão modificada.
- Sob a GPL-3.0 essa exigência de rede não existe.
Como aplicar a licença AGPL 3.0 no seu projeto
Três passos, cada trecho com botão de copiar.
Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto
curl -L -o LICENSE https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.txtcurl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.Passo 2. Declarar a licença no package.json
{
"license": "AGPL-3.0-or-later"
}Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)
// SPDX-License-Identifier: AGPL-3.0-or-later# SPDX-License-Identifier: AGPL-3.0-or-laterUma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.
Recomendação de quem mantém a licença (via choosealicense, em inglês): The Free Software Foundation recommends taking the additional step of adding a boilerplate notice to the top of each file. The boilerplate can be found at the end of the license.
Texto oficial e fontes
O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.
- Texto na lista SPDX: spdx.org/licenses/AGPL-3.0-only.html
- Site de quem mantém a licença: www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html
- Resumo original em inglês: choosealicense.com/licenses/agpl-3.0/
- O que a lista do projeto GNU diz: www.gnu.org/licenses/license-list.html#AGPLv3.0; veja a página de compatibilidade.
Projetos que usam AGPL-3.0, exemplos do choosealicense: Grafana, Mastodon, Nextcloud Server.
Perguntas frequentes
A AGPL-3.0 obriga a abrir o código se eu só usar o programa?
A cláusula de rede fala de quem modifica o programa e o oferece a usuários pela rede. Usar sem modificar não aciona essa cláusula, mas leia a seção 13 e consulte um advogado para o seu caso.
AGPL-3.0 ou GPL-3.0: qual a diferença?
A AGPL-3.0 acrescenta a seção 13: versão modificada oferecida pela rede deve dar o código-fonte aos usuários. No resto, os termos são os da GPL-3.0.
Quais projetos usam a AGPL-3.0?
O choosealicense lista como exemplos Grafana, Mastodon e Nextcloud Server.
Onde está o texto oficial da licença AGPL 3.0?
A lista SPDX publica o texto de AGPL-3.0-only e AGPL-3.0-or-later em https://spdx.org/licenses/AGPL-3.0-only.html, e a página de quem mantém a licença está em https://www.gnu.org/licenses/agpl-3.0.html. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.
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