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CódigoLivre

Licença MIT: o que pode, o que deve e o que não pode

Permissiva. Id SPDX: MIT

A licença MIT permite usar, copiar, modificar e distribuir o código, inclusive em produto comercial e fechado. A única exigência é manter o aviso de copyright e o texto da licença junto do código.

Informação, não aconselhamento jurídico. Os resumos são nossos e simplificam; o texto oficial da licença é o que vale. Para decisões com consequência legal ou financeira, consulte um advogado.

Pode

O que a licença permite

  • Usar para fins comerciaisO código e os derivados podem ser usados em produto ou serviço comercial.
  • Modificar o códigoVocê pode alterar o código.
  • Distribuir o códigoVocê pode repassar o código a outras pessoas.
  • Usar e modificar em particularVocê pode usar e alterar o código só para você, sem divulgar nada.

Deve

O que você precisa cumprir

  • Manter o aviso de copyright e a licençaUma cópia da licença e do aviso de copyright precisa acompanhar o código.

Não pode

O que a licença não dá nem garante

  • Sem responsabilidade dos autoresA licença limita a responsabilidade dos autores: eles não respondem por danos do uso.
  • Sem garantiaA licença diz expressamente que o código vem sem garantia.

Em português simples

É uma das licenças mais curtas desta lista. O texto dá permissão ampla, sem restrição, inclusive para vender e sublicenciar, e põe uma só condição: o aviso de copyright e a nota de permissão precisam estar em todas as cópias ou partes substanciais do software.

Não há copyleft. Quem modifica o código pode distribuir a versão modificada sob outra licença e sem abrir o fonte. Os dados do choosealicense não marcam concessão de patentes nem de marca: a licença não fala disso. E ela diz que o software vem "como está", sem garantia, e que os autores não respondem por danos.

Tipo
Permissiva
Copyleft (pelas condições)
Não
Texto oficial
169 palavras
Aprovada pela OSI
Sim
Dados coletados em
11/10/2026

Quando a MIT faz sentido, e o que observar

Faz sentido quando

  • Bibliotecas e ferramentas que você quer ver usadas em qualquer tipo de projeto, aberto ou fechado.
  • Quando a menor burocracia possível para quem vai usar importa mais do que impedir o uso em software fechado.
  • Quando o seu ecossistema já trabalha com licenças permissivas e você quer evitar fricção na hora de alguém adotar o projeto.

Observe que

  • Sem concessão expressa de patentes. Se isso importa para você ou para quem vai usar o código, compare com a Apache-2.0.
  • Qualquer pessoa pode fechar uma versão modificada. Se você quer que as melhorias voltem abertas, olhe as licenças com copyleft.
  • O modelo tem ano e titular a preencher. Deixar os colchetes no arquivo LICENSE é um descuido fácil de cometer.

Exemplo resolvido

Exemplo: uma empresa usa a sua biblioteca
  1. Você publica uma biblioteca de validação de CPF sob MIT.
  2. Uma empresa a inclui num aplicativo fechado e o vende.
  3. Pode, desde que o aviso de copyright e o texto da MIT acompanhem o aplicativo (por exemplo, numa tela ou num arquivo de "licenças de terceiros").
  4. A empresa não precisa abrir o código do aplicativo, pagar a você nem lhe avisar.

Como aplicar a licença MIT no seu projeto

Três passos, cada trecho com botão de copiar.

Passo 1. Arquivo de licença na raiz do projeto

LICENSE
curl -L -o LICENSE https://raw.githubusercontent.com/spdx/license-list-data/main/text/MIT.txt
Este texto é um modelo com lacunas: abra o arquivo e troque <year> e <copyright holders> pelo ano e pelo nome do titular dos direitos. No PowerShell do Windows, use curl.exe no lugar de curl. Quer ler antes? Texto na lista SPDX ou página de quem mantém a licença.

Passo 2. Declarar a licença no package.json

package.json
{
  "license": "MIT"
}
Campo license com o id SPDX. Para um projeto que não pode ser usado por ninguém, o npm aceita o valor UNLICENSED.

Passo 3. Cabeçalho SPDX em cada arquivo de código (opcional)

JavaScript, TypeScript, C, Java, Go…
// SPDX-License-Identifier: MIT
Python, Shell, Ruby, YAML…
# SPDX-License-Identifier: MIT

Uma linha no topo do arquivo, com a etiqueta SPDX-License-Identifier, ajuda ferramentas a reconhecer a licença de cada arquivo.

Passo a passo completo, com Cargo e pyproject

Texto oficial e fontes

O texto jurídico não é traduzido aqui. O que vale é o original.

Projetos que usam MIT, exemplos do choosealicense: Babel, .NET, Rails.

Perguntas frequentes

A licença MIT permite uso comercial?

Sim. A MIT permite uso comercial, modificação, distribuição e uso privado. A condição é manter o aviso de copyright e a licença junto do código.

O que a licença MIT exige de quem usa o meu código?

Uma coisa: o aviso de copyright e o texto da licença devem acompanhar o código, em todas as cópias ou partes substanciais. A MIT não exige abrir o código de quem usa nem registrar as mudanças.

Qual a diferença entre MIT e Apache-2.0?

A Apache-2.0 traz concessão expressa de patentes e pede que as mudanças sejam registradas; a MIT não fala de patentes e tem um texto bem mais curto. As duas permitem uso comercial e não obrigam a abrir o código derivado.

Onde está o texto oficial da licença MIT?

A lista SPDX publica o texto de MIT em https://spdx.org/licenses/MIT.html, e a página de quem mantém a licença está em https://opensource.org/license/mit. O CódigoLivre não traduz nem republica o texto: resume e aponta para o original.

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